As reformas feitas pela Secretaria de Justiça na Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina, em Parnaíba, foram bem avaliadas pelo Conselho Penitenciário que, em seu último relatório de inspeção complementar, decidiu, por unanimidade, revogar o pedido de interdição do estabelecimento, feito pelo próprio órgão, em fevereiro deste ano.
Para o secretário de Justiça, Carlos Edilson, a constatação reflete o trabalho que a gestão tem feito para transformar a realidade da unidade e das rotinas carcerárias do sistema prisional piauiense. “Estamos evoluindo. É claro que ainda não é o ideal, mas estamos buscando mudar a situação de Parnaíba. Atualmente, cerca de 50 presos trabalham, diariamente, na reforma das estruturas da unidade. A unidade, hoje, também está com novos protocolos, que vão desde o acesso à unidade aos procedimentos nos corredores”, pontuou o gestor.
O relator do Conselho Penitenciário, José Rômulo Plácido, representante da Defensoria Pública da União, cita que as condições na unidade penal melhoraram o funcionamento das atividades prisionais. “Quando a gente fez a inspeção em fevereiro, constatamos condições de calamidade. No entanto, a Secretaria de Justiça está fazendo reformas na unidade e aconteceram melhorias nas celas, nas instalações hidráulicas, e as condições melhoraram, equiparando-se aos outros presídios do sistema prisional”, disse.
Até o momento já foram reformadas duas alas da penitenciária. Os presos que trabalham na reforma possuem a garantia, conforme a Lei de Execução Penal, que a cada três dias trabalhados, um dia é remido de sua pena.
O relatório será enviado à Procuradoria Geral do Estado para serem juntados aos autos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal que pedia a interdição da penitenciária.
Fonte: CCOM
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